Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Para advogados, indenizações também cabem ao Estado

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

TRT-SP diz que atraso de salário garante demissão com indenização

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União, para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, que garantia à Casa de Saúde Santo Agostinho Ltda., do município de Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56 %.

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.

Lei nº 10.243, de 19 de Junho de 2001.

Acrescenta parágrafos ao artigo 58 e dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 458 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Mantida indenização a menina que sofreu paralisia cerebral por falta de socorro após o parto

A criança havia nascido com o cordão umbilical enrolado duas vezes no pescoço e, segundo laudo pericial, a negligência da maternidade ao não disponibilizar pediatra e demorar a atender à recém-nascida no CTI acarretou progressivo agravamento do quadro neurológico da menina